| 536 | 02/06/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 535 | 02/06/2026 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 534 | 02/06/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS CHAGAS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS CHAGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 533 | 02/06/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SITIO ARAPUCA,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SITIO ARAPUCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 532 | 02/06/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS JACINTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS JACINTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2026 | Lei Municipal |
| 531 | 02/06/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS COLODINOS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS COLODINOS“,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 530 | 02/06/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS LEONTINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS LEONTINOS“,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 529 | 02/06/2026 | INSTITUI A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALITRE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 528 | 08/05/2026 | INSTITUI FERIADO MUNICÍPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS,NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA,A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 527 | 05/05/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 526 | 05/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO CULTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO DE SALITRE-CE. | 2026 | Lei Municipal |
| 525 | 05/05/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS “ Á FUTURA ESCOLA MUNICIPAL,LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE,NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 523 | 17/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2026-2029. | 2026 | Lei Municipal |
| 522 | 17/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 233/2015. | 2026 | Lei Municipal |
| 521 | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 520 | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALARIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 519 | 13/03/2026 | INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2026 | Lei Municipal |
| 518 | 09/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Municipal |
| 517 | 09/01/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 2026 | Lei Municipal |
| 01 | 09/01/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Lei Complementar |
| 516 | 15/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 2025 | Lei Municipal |
| 515 | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 514 | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE É PODER" NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 513 | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 512 | 31/10/2025 | ALTERA O NOME DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS PARA DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, MANTENDO OS MESMOS LIMITES E DESCRITORES. | 2025 | Lei Municipal |
| 511 | 31/10/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 510 | 31/10/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 509 | 31/10/2025 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SALITRE, RECONHECIDO COMO O MAIOR PRODUTOR DE FARINHA DE MANDIOCA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 508 | 29/09/2025 | INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E CULTURAL DE SALITRE - EXPOSALITRE, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 507 | 29/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 506 | 29/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO COQUEIRO E ADJACÊNCIAS - ASAFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 505 | 29/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SITIO AÇUDE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 504 | 16/09/2025 | INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 503 | 15/09/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 502 | 15/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 501 | 15/09/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 2025 | Lei Municipal |
| 500 | 15/09/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 499 | 02/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOA DOS PAULINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 498 | 01/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 497 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 496 | 04/07/2025 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 0012025 | 27/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 495 | 24/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PARENTALIDADES ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 494 | 24/06/2025 | INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 493 | 24/06/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | 2025 | Lei Municipal |
| 492 | 16/06/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 491 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 490 | 16/06/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SALITRE, AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS COMUNIDADES INDICADAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 489 | 16/06/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 488 | 16/06/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 487 | 16/06/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 486 | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 485 | 12/05/2025 | PROÍBE O FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO, A FIM DE OFERECER OUTRAS OPÇÕES DE MEDIÇÃO, COMO ACESSO REMOTO DO LEITOR OU POSSIBILITAR A AUTOLEITURA DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 484 | 12/05/2025 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, HUMANO OU MATERIAL A ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 483 | 12/05/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 482 | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 481 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MÚNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 480 | 17/03/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 479 | 17/03/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| 429 | 24/02/2023 | EMENTE: FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE AUTORIZADA A ASSOCIAR-SE À CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ(UVC, E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Municipal |
| 417 | 14/02/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Municipal |
| 416 | 14/02/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | Lei Municipal |
| 415 | 14/02/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | Lei Municipal |
| 414 | 15/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 412 | 09/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | Lei Municipal |
| 410 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 2021 | Lei Municipal |
| 409 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2021 | Lei Municipal |
| 407 | 30/11/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2021 | Lei Municipal |
| 408 | 25/11/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO SITIO JACARANDÁ. MUNICIPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | Lei Municipal |
| 406 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 2021 | Lei Municipal |
| 405 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRAVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 404 | 25/11/2021 | INSTITUI A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 403 | 25/11/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 402 | 19/11/2021 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FORMA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 401 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LIDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Municipal |
| 400 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARA. | 2021 | Lei Municipal |
| 05 | 05/04/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de SALITRE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Municipal |
| 277 | 27/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Municipal |
| 276 | 27/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Municipal |
| 275 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 266/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Municipal |
| 274 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Municipal |
| 100 | 20/01/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 099 | 20/01/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SALITRE POSSA ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 098 | 20/01/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A APRECE, APDMCE E CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 102 | 18/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 097 | 08/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | Lei Municipal |
| 096 | 24/11/2009 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 095 | 24/11/2009 | CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA SEDE DA CIDADE, MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 093 | 10/11/2009 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 088 | 25/10/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 0088 | 25/10/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 091 | 05/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2009 | Lei Municipal |
| 090 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PAIC – PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DE SALITRE, COMO INCENTIVO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ATUEM NESTE PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 089 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO FINANCEIRA DE FUNÇÃO COMISSIONADA COM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 087 | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 084 | 02/07/2009 | INSTITUI O PROGRAMA A CÂMARA VAI À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 083 | 02/07/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 082 | 02/07/2009 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO DESPORTISTA SALITRENSE NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 080 | 19/06/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 079 | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 101 | 01/01/2009 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009. | 2009 | Lei Municipal |
| 074 | 05/12/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 073 | 24/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Municipal |
| 0073 | 29/09/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. | 2008 | Lei Municipal |
| 072 | 22/08/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 071 | 20/06/2008 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 081 | 19/06/2008 | FIXA INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES, ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 100 | 17/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 069 | 21/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 068 | 11/04/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 067 | 02/04/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2002, DATADA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 065 | 24/01/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 066 | 10/01/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E CONCESSÃO DE SERVIÇO DE INTERNET À POPULAÇÃO SALITRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Municipal |
| 064 | 20/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Municipal |
| 063 | 25/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Municipal |
| 062 | 14/09/2007 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 061 | 14/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 086 | 03/09/2007 | ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 073/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Municipal |
| 060 | 14/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 059 | 22/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ABERTURA DE VAGAS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 046/2007, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 058 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 054 | 09/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 057 | 28/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 056 | 28/03/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 055 | 28/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Municipal |
| 053 | 27/03/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 052 | 27/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR INSTITUIÇÃO PARA MINISTRAR PROJETO DE FORMAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 048 | 27/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 047 | 27/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PROFESSOR SALITRENSE – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Municipal |
| 078 | 28/02/2007 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2005, DATADA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2007 | Lei Municipal |
| 045 | 11/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Municipal |
| 040 | 17/11/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 044 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 043 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 042 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 041 | 14/11/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 039 | 25/10/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 037 | 02/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 036 | 02/07/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 035 | 28/04/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 034 | 28/04/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 033 | 28/04/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 032 | 28/04/2006 | DIDPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 031 | 28/04/2006 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 030 | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 029 | 13/03/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AGCS - AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 046 | 10/01/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA, OBRAS E MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 028 | 10/01/2006 | CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL, COM CONTRATO EM REGIME ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Municipal |
| 027 | 05/12/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SALITRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 026 | 05/12/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CEARÁ A CONCEDER ABONO PARA O S PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO SERVIÇO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 025 | 05/12/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 024 | 25/11/2005 | AUTORIZA A VENDA DE BENS PÚBLICOS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 023 | 25/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 | 2005 | Lei Municipal |
| 022 | 25/11/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 021 | 25/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 | 2005 | Lei Municipal |
| 020 | 06/09/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 019 | 06/09/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 018 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 017 | 24/06/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 016 | 24/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 015 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 014 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 013 | 24/06/2005 | AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 012 | 08/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 011 | 22/05/2005 | AUTORIZA A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUJO OBJETO É O DEBITO DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 010 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIARIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 009 | 04/03/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 008 | 18/02/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Municipal |
| 04 | 14/05/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALITRE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ABAIXO INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Municipal |
| 01 | 09/01/2003 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Municipal |
| 008 | 25/06/2002 | CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Municipal |
| 07 | 25/06/2002 | INSTITUI O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CEARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Municipal |
| 04 | 10/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Municipal |
| 03 | 10/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Municipal |
| 02 | 02/05/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 2002 | Lei Municipal |
| 092 | 13/03/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Municipal |
| 091 | 31/01/2000 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Municipal |
| 090 | 31/01/2000 | ALTERA TODOS OS ARTIGOS DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 2000 | Lei Municipal |
| 089 | 25/06/1999 | Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro para o Fim que lndica e dá outras providências. | 1999 | Lei Municipal |
| 08 | 24/06/1999 | ALTERA A LEI 087/99, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 1999 | Lei Municipal |
| 087 | 21/06/1999 | DISPÕE SOBRE O SALDO DO FUNDEF, EXERCÍCIO DE 1998 | 1999 | Lei Municipal |
| 086 | 14/05/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Municipal |
| 084 | 11/05/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Municipal |
| 083 | 15/04/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Municipal |
| 080 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Municipal |
| 057 | 31/01/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Municipal |
| 056 | 22/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 055 | 08/11/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 054 | 09/09/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 053 | 24/06/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 052 | 25/04/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 051 | 30/01/1996 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Municipal |
| 050 | 17/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Municipal |
| 049 | 17/11/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Municipal |
| 048 | 20/10/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Municipal |
| 047 | 18/08/1995 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Municipal |
| 046 | 06/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ENTIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Municipal |
| 045 | 07/12/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Municipal |
| 044 | 22/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Municipal |
| 043 | 13/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Municipal |
| 042 | 08/06/1994 | INSTITUI O SÍMBOLO MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Municipal |
| 041 | 02/12/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 040 | 20/08/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 039 | 22/06/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 038 | 21/05/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 037 | 21/05/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 036 | 29/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 002 | 11/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Municipal |
| 035 | 07/12/1992 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Municipal |
| 34 | 07/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Municipal |
| 33 | 12/08/1992 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Municipal |
| 32 | 05/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Municipal |
| 30 | 02/08/1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO PERCENTUALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Municipal |
| 29 | 17/05/1991 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Municipal |
| 28 | 03/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 27 | 03/12/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 26 | 30/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 25 | 22/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 24 | 26/06/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 23 | 30/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 22 | 27/04/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 21 | 22/03/1990 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, DE UMA CATEGORIA PROGRAMÁTICA PARA OUTRA DO PODER EXECUTIVO E A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 19 | 22/03/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 20 | 20/03/1990 | INSTITUI ESCOLA DE 1º GRAU MAIOR NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Municipal |
| 18 | 22/02/1990 | INSTITUI A ZONA URBANA DE SALITRE-CE, E OS DISTRITOS DE CALDEIRÃO E LAGOA DOS CRIOULOS, COM OS RESPECTIVOS LIMITES. | 1990 | Lei Municipal |
| 17 | 29/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Municipal |
| 16 | 22/12/1989 | DA POLITICA PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Municipal |
| 15 | 19/12/1989 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E PECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | 1989 | Lei Municipal |
| 14 | 06/12/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Municipal |
| 07 | 07/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Municipal |
| 01 | 01/01/1989 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Municipal |