LEI MUNICIPAL - 531/2026

Informações da lei municipal
Data: 02/06/2026
Número: 531
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS COLODINOS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS COLODINOS“,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Lei_Municipal_531_2026_0000001.pdf

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