LEI MUNICIPAL - 534/2026

Informações da lei municipal
Data: 02/06/2026
Número: 534
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS CHAGAS,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,PARA “COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS CHAGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
Lei_Municipal_534_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON